Feriados para a/o trabalhador/a no Maranhão

Feriados Nacionais e Municipais




Com a publicação da Lei nº. 11.324, de 19 de julho de 2006, que revogou a alínea “a” do art. 5º. Da Lei nº. 605, de 5 de janeiro de 1949, as(os) trabalhadoras(es) domésticas(os) passaram a ter direito aos Feriados, civis e religiosos. Portanto, a partir do 20 de julho de 2006, data da publicação da Lei nº. 11.324/06, caso haja trabalho em feriado civil ou religioso a(o) empregaro(a) (patrão/patroa) deve fazer pagamento do dia trabalhado em dobro ou conceber folga compensatória em outro dia da semana. (art. 9º. da Lei nº. 605/49). Os feriados são os seguintes:



1º de Janeiro – Dia da Confraternização/ Dia da Paz

Terça-Feira de Carnaval (Data Móvel)

21 de Abril - Tiradentes

1º de Maio – Dia do/a Trabalhador/a

Sexta Feira da Paixão (Data Móvel)

Corpus Christi (Data Móvel)

29 de Junho – S. Pedro

7 de Setembro – Independência

8 de Setembro – Aniversário de S. Luís

12 de Outubro – N.S. Aparecida

2 de Novembro - Finados

15 de Novembro – Proclamação da República

8 de Dezembro – N. S. Conceição

25 de Dezembro – Natal