20 ANOS DO SINDOMÉSTICO NO MARANHÃO
1 APRESENTAÇÃO
Com a palavra a presidenta:
Maria Isabel Castro Costa
O trabalho doméstico é exercido, no Brasil, por cerca de 6 milhões de pessoas, em sua maioria mulheres negras. Segundo a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, em 1999, no Maranhão, a categoria contava com cerca 122.744 trabalhadoras/es, deste montante 116.153 eram mulheres (com 5.767 meninas de 10 a 14 anos de idade) e 6.591 homens (com 824 meninos de 10 a 14 anos de idade).
Aproveitando a comemoração dos 20 anos de existência do Sindoméstico, no Maranhão, trazemos ao conhecimento da sociedade a situação de injustiça em que ainda se encontra, hoje, a trabalhadora doméstica. Não podemos admitir que esta categoria seja tratada/vista como uma extensão da mesma das/os trabalhadoras/es do período da escravidão, pois ela se tornou indispensável diante das necessidades do mundo moderno em que a mulher (dona de casa) ou homem sai para o trabalho fora de casa, deixando no seu lugar, geralmente, uma outra mulher, a empregada doméstica. Esta trabalhadora executa quase todas as funções da “dona de casa”: lavar (quando contratada para lavar), cozinhar (quando contratada para cozinhar), passar e arrumar (quando contratada para ser arrumadeira ou passadeira), cuidar de crianças (quando contratada para ser babá), etc. Porém, estas funções não são mais, neste âmbito, uma atividade doméstica pessoal e sim, agora, profissional, pois é desse trabalho que a empregada doméstica irá fazer a “ginástica” para tentar suprir as suas necessidades básicas, tais como: saúde, alimentação, lazer, educação, transporte, moradia, etc.
Somos a maior categoria de trabalhadoras/es do país e também a mais discriminada, explorada e com uma maior jornada de horas de trabalho. Somos oprimidas, inclusive, dentro do próprio gênero onde outra mulher, quando é nossa empregadora, se torna nossa opressora.
Às vezes nos questionamos! Nós, mulheres, temos adquirido alguns direitos como trabalhadoras, mas alguns deles não abrangem a categoria das/os trabalhadoras domésticas/os – que, em sua maioria, é composta de mulheres negras. Por que será?
Afinal de contas somos ou não cidadãs iguais às outras?
Por isso queremos direitos iguais, sim!
Ao longo dos anos de nossas lutas conquistamos alguns direitos que hoje são assegurados pela Lei 11.324, de 19.07.2006, que nos garante férias de 30, estabilidade à gestante durante a gravidez, folgas nos feriados civis e religiosos. Algumas poucas patroas e patrões se sensibilizaram e praticam tais direitos. De lá para cá as coisas não têm mudado muito e prova disto são os dados que pesquisados no Sindicato. Passaram pelo Sindoméstico, entre os anos de 2002, 2003 e 2004 (nos meses de janeiro, fevereiro, março e os primeiros dias de abril): 1.005 trabalhadoras e deste montante 657 não tinham sua carteira de trabalho assinada contra apenas 348 com carteira de trabalho assinada. Passados cinco anos encontramos, em 2008, os seguintes dados: 187 trabalhadoras domésticas com carteira de trabalho assinada e 356 sem CTPS assinada. Dentre elas, 496 eram negras e 40 brancas. Com salário encontramos 350 e sem salário 177.
Ficamos mais seguras da nossa caminhada com a Constituição de 88, a qual nos conferiu direitos tais como: salário mínimo, 13º salário, repouso semanal, férias de 30 dias, aviso prévio e licença gestante etc. Contudo, estas conquistas não foram presentes e sim fruto das nossas lutas. Lutas de todas nós trabalhadoras domésticas, organizadas em todos os estados da federação. Entretanto, estes direitos, hoje, deixam ainda muito a desejar, pois precisam ser mais praticados pelas/os empregadoras/es.
Encontramos em nossa pesquisa trabalhadoras(es) que recebiam salários com valores variando entre 40 a 80 reais. Isto, senhoras e senhores, é uma afronta à nossa luta e fere a dignidade de mulheres e homens que são mães e pais. Em seus lares.
Como se justifica uma sociedade que finge não enxergar os princípios da lei máxima do País, para não cumpri-la e fazer cumprir. Uma sociedade que se escuda em cumprir a leis referentes ao trabalho doméstico explorando o trabalho doméstico infantil que precisamos nos dar as mãos e lutarmos para erradicar este mal que assola o país, onde meninas e meninos são arrancados do berço de seus lares para viverem em casas de “família”. Existem 502.839 crianças e adolescentes, no Brasil, com idade entre 5 e 17 anos no trabalho doméstico. Deste total 230.000 têm 16 anos incompletos, portanto, estão abaixo da idade que a legislação permite trabalhar.
É grande a necessidade de políticas públicas por parte dos órgãos governamentais, tanto federais, estaduais e municipais com a finalidade de garantir às famílias condições básicas para que meninos e meninas não tenham que trabalhar até atingirem a idade legal.
Por tudo isto é que exigimos o cumprimento do Artigo 7º da Constituição Federal (sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social) e o respeito à “pessoa humana”, porque nosso trabalho complementa o trabalho, do setor público e/ou privado, do restante da sociedade. Queremos igualdade de direitos com as demais categorias trabalhistas para construção de uma sociedade menos egoísta, que seja justa e humana.
Neste sentido, vimos apresentar uma pequena contribuição para mudar as relações humanas e trabalhistas, em nosso estado, através uma demonstração panorâmica (com dados de pesquisa, memorial, depoimentos etc.) sobre mundo do trabalho das(os) trabalhadoras(es) domésticas(os) no Maranhão.
Maria Isabel Castro Costa
Presidenta do Sindoméstico
